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Legislações

Legislação que versa sobre a carreira de desenvolvimento de políticas sociais

Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009 (texto integral)

Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009 (dados da norma – portal da Câmara dos Deputados)

Decreto nº 7.191, de 31 de março de 2010 (texto integral)

Decreto nº 7.191, de 31 de março de 2010 (dados da norma – portal da Câmara dos Deputados)

Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015 (texto integral) – Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais – GDAPS e os critérios de progressão funcional e promoção na Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais.

 

Marcos legislativos da carreira

Projeto de Lei nº3452/2008 – submetido ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República pelo Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, na data de 21 de fevereiro de 2008. Acesse a exposição de motivos clicando em “inteiro teor”.

MP nº632, de 24 de dezembro de 2013 (dados da norma – portal da Câmara dos Deputados) – faz alterações importantes na Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009.

 

Legislação de Pessoal relevante na Administração Pública Federal

Lei nº. 8112, de 11 de dezembro de 1990

Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006

 

Outros

Ofício-ciruclar nº 09/2013 SEGEP/MP – Trata da lotação e exercício dos ocupantes do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais.