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8 de Março foi o Dia Internacional das Mulheres e a Andeps mais uma vez se propõe a refletir sobre a situação das mulheres em nossa sociedade, mas, neste ano em específico, com a greve internacional convocada pelos movimentos feministas e de mulheres, torna-se primordial apoiar essa mobilização e destacar como os pequenos avanços alcançados pelas mulheres brasileiras encontram-se ameaçados.
Em primeiro lugar, não podemos ignorar as desigualdades entre as próprias mulheres. As pobres; as negras; as indígenas; as do campo, das águas e das florestas; as LBTI estão sujeitas a opressões específicas relacionadas à intersecção de outras desigualdades como o racismo, a lesbotransfobia e às exclusões inerentes ao modo de produção capitalista.
As mulheres são mais da metade da população brasileira e, no entanto, carecem de políticas públicas que deem conta de suas necessidades mais urgentes. A precariedade no atendimento de suas demandas se estende a diversos setores das políticas públicas. O recorte de gênero é restrito ou ausente nas políticas educacionais, de saúde, de acesso à justiça e segurança pública, previdenciárias, trabalhistas e demais políticas sociais.
Os direitos sexuais e reprodutivos também são limitados, uma vez que o Estado não reconhece o direito das mulheres de decidirem sobre seus próprios corpos. Trata-se de uma herança histórica da ação patriarcal sobre a vida das mulheres. Seja por meio de proibições ou de condicionamentos sociais, às mulheres pretende-se dizer que roupa usar, que corpo ter, que trabalhos desempenhar, que comportamentos adotar etc.
Destaca-se, ainda, a persistente exclusão das mulheres dos espaços de poder, contribuindo de modo decisivo para a reprodução estrutural das desigualdades entre homens e mulheres. A atual sub representatividade de mulheres no primeiro escalão do Governo Federal escancara essa realidade histórica e evidencia a atual conjuntura de retrocessos nos direitos da mulheres.
Outro aspecto é a diferença salarial entre homens e mulheres. O último levantamento realizado pelo IBGE apontou que o rendimento das mulheres em 2015 equivalia a 76% do rendimento dos homens. Em cargos de chefia ou direção a diferença é ainda maior: a média salarial das mulheres equivalia a 68% da dos homens (Síntese de Indicadores Sociais, 2016 / IBGE).
Os movimentos feministas e de mulheres, há décadas, demandam políticas de Estado que sejam capazes de reduzir de maneira consistente e duradoura as desigualdades de gênero. Em 2003 a Secretaria de Políticas para as Mulheres foi criada na estrutura da Presidência da República na tentativa de atender essa reivindicação. Avançou-se na medida em que a partir das conferências foram editados os Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres (PNPMs), que visavam definir de maneira integral e transversal objetivos a serem alcançados pelas políticas públicas no âmbito do Governo Federal e incidir junto às esferas estaduais e municipais.
Ainda que incipientes, os avanços até aqui conquistados estão sendo deliberadamente enfraquecidos ou desestruturados. Grande destaque deve ser dado à promulgação da Emenda Constitucional nº 95 que limita o teto dos gastos, significando uma redução drástica dos investimentos em políticas sociais por 20 anos. Destaca-se também a proposta de Reforma da Previdência, em pauta no Congresso Nacional, que, se aprovada, afetará principalmente as mulheres, vista a tripla jornada de trabalho e os salários inferiores aos dos homens, com destaque para os impactos nas mulheres rurais. É sabido que as políticas de austeridade fiscal resultam em desmontes das políticas sociais, sobretudo as menos institucionalizadas como a de mulheres, direitos humanos e raciais.
Junto a esta perspectiva devastadora, percebe-se que em pouco tempo de desestruturação da SPM – que perdeu status ministerial e transformou-se em simples Secretaria Nacional dentro de qualquer um dos Ministérios, de Justiça ou de Direitos Humanos – houve o efeito avalanche nas políticas estaduais e municipais. À exemplo do governo federal, observamos o fechamento ou rebaixamento dos demais Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) e, por consequência, o desmonte de incipientes políticas públicas para as mulheres.
Neste sentido, cabe denunciar a gravidade dos retrocessos nas políticas sociais voltadas para as mulheres rurais. Criada em 2010 em resposta às demandas históricas dos movimentos sociais pela institucionalização das políticas públicas de mulheres rurais, a Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais (DPMR) do então Ministério do Desenvolvimento Agrário foi extinta e reduzida ao nível de uma coordenação-geral responsável também pela agenda de Povos e Comunidades Tradicionais e de Juventude Rural. Tal desestruturação inviabiliza a continuidade das políticas sociais promotoras da autonomia econômica e soci-al das mulheres do campo, das águas e das florestas e coloca em risco a efetivação de seus direitos.
Sendo assim, destacamos o papel primordial da luta das mulheres para garantir e fazer avançar a conquista de seus direitos, como também para promover uma sociedade mais justa, livre e igualitária. Enquanto Analistas de Políticas Sociais, reiteramos que é dever do Estado implementar políticas sociais intersetoriais que dêem conta de transformar as desigualdades estruturais de gênero e que garantam a efetivação e a ampliação dos direitos das mulheres.